Curiosidades...

Nas décadas de 70 e 80, o Brasil ocupava o primeiro lugar no ranking mundial em acidentes de trabalho. Isso devido à deterioração das condições de trabalho com a vinda de grandes empresas multinacionais que buscam em países subdesenvolvidos, mão de obra barata e pouca fiscalização trabalhista, caracterizando o desrespeito ao direito de segurança do trabalhador. Com medidas preventivas de proteção ao trabalhador e a regulamentação do engenheiro de segurança do trabalho, ocorrida em 1985, no ano de 1999, o país passou para o décimo quinto lugar, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por isso, torna-se notável a importância deste profissional na prevenção de acidentes, proporcionando maior qualidade de vida aos profissionais de qualquer empresa.

Grupo KS

Nem sempre estamos aptos a lidar com acidentes, por isso é muito importante que tenhamos em mãos alguns equipamentos de segurança, principalmente em trabalhos como a construção civil que por si só já está sujeito a muitas complicações. Em geral as empresas onde você está é que necessitam promover o material necessário para que você consiga trabalhar com segurança, nós do grupo KS fazemos essa parte...

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Mudança na CLT..

Mudança na CLT pode resolver controvérsia sobre adicionais 

de insalubridade e periculosidade

A controvérsia jurídica sobre o pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade
poderá acabar. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem (19), projeto de lei do
senador Pedro Simon (PMDB-RS), que regula a aplicação do adicional de insalubridade e de
periculosidade.
 

Sem uma legislação que definisse a questão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a 

Súmula 293 para regular a aplicação do adicional de insalubridade. Porém não se pronunciou
quanto aos pedidos de pagamento do adicional de periculosidade.
 

Ao defender a proposta (PLS 163/10), Pedro Simon argumenta que esses adicionais se 

destinam a compensar o trabalho realizado em condições adversas. Assim, o trabalhador
exposto a agentes nocivos à saúde deve receber adicional de insalubridade e o que exerce
atividade que coloque sua vida em risco tem direito ao adicional de periculosidade.
Para regular o assunto, o projeto do senador Pedro Simon altera a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT - Lei Decreto-Lei 5.452/43). A proposta deixa claro na legislação que a ação
judicial de pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade não será prejudicada
pelo fato de o autor da reclamação trabalhista - seja o trabalhador, seja o sindicato da
categoria - apontar fator de risco diverso do detectado pela perícia designada pela Justiça.
  A Súmula do TST já estabelece que eventual divergência entre o fator de risco invocado pelo
autor da ação e o constatado pela perícia judicial não inviabiliza o pedido de adicional de
insalubridade. Com a aprovação do projeto de lei, é estendida essa norma ao adicional de
periculosidade.
A matéria foi aprovada em turno suplementar por ter sido aprovada na forma de substitutivo .
Se não houver recurso para votação em Plenário, segue direto para a Câmara dos Deputados.

Aprovação do Projeto sobre embriaguez...

Aprovado projeto de lei que impede demissão por embriaguez  
O novo projeto (PLC 12/11) que teve sua aprovação em forma substitutiva do senador Paulo Bauer (PSDBSC) para poder aceitar uma proposta inicial de Magalhães, que visa a suspensão do contrato de trabalho de saúde do empregado alcoolista. Proposta com essa finalidade, do ex-deputado Roberto

Magalhães, foi aprovada, em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O empregador poderá ficar impedido de demitir por justa causa o trabalhador que apresentar

embriaguez habitual ou em serviço. No entanto, em caso de recusa à realização do tratamento, determina a proposta, o empregado poderá ser demitido por justa causa. Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for

apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de

recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.

 Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de

alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de

"substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto

é, uma nova votação.

  O texto que chegou ao Senado apenas

retirava da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5.452/43) a hipótese de

embriaguez como justa causa para demissão.

  O Judiciário já reconhece como injustas as demissões por justa causa com base em

embriaguez, afirmou o autor, ao justificar a proposta. Ele ainda ressaltou que a medida se faz

necessária, uma vez que o alcoolismo já é considerado uma patologia ou resultado de crises

emocionais. A Justiça, observou, tem exigido tratamento médico para recuperar o doente

antes de determinar aplicação de medidas punitivas.

Esses fatores, em sua visão, não justificam a punição do trabalhador alcoolista. - Sendo o

alcoolismo um problema médico, nada justifica que o alcoolista seja abandonado à própria

sorte - afirmou Paulo Bauer.  

Verificação da Carga de Extintores de Incêndio

Muitas pessoas possuem dúvidas de quando o extintor encontra-se descarregado e qual é o melhor momento para enviá-los para recarga, a verdade é que devemos estar sempre de olho. Os extintores devem ser inspecionados visualmente, sendo anotadas em uma ficha específica suas condições e quantidade de carga mensalmente.

Em geral são utilizados três tipos de extintores: Água, Pó Químico Seco e CO_2.
Contudo há outros tipos de extintores existentes no mercado.

Na inspeção visual devem-se verificar as condições da pintura, lacre, mangueiras, válvulas, mangotes, manômetros, etiquetas existentes (fabricante e Inmetro) e nas etiquetas verificar se o mesmo encontra-se dentro da validade permitida.

As etiquetas abaixo são coladas junto ao corpo do extintor e nelas é marcada, pela empresa responsável, a data para a próxima manutenção e teste hidrostático.

Os extintores podem perder a carga por um defeito não detectado ou por sua utilização, por isso durante a verificação mensal devemos inspecionar os manômetros, como mencionado anteriormente, observando a escala do manômetro:

	Quando o ponteiro do manômetro estiver na posição vermelha significa que o extintor perdeu pressão ou que o mesmo foi utilizado. Ele deve ser encaminhado para manutenção.
	Quando o extintor estiver na posição verde, significa que o extintor está pronto para o uso, contudo se passou da data recomendada para a manutenção o mesmo deve ser encaminhado mesmo assim.
	Quando o ponteiro estiver no meio da escala branca (esta cor pode variar de branco, amarelo e vermelho dependendo do fabricante) significa que a pressão dentro do extintor subiu, contudo o mesmo é ensaiado com pressões acima do especificado e o extintor só precisará ser levado a manutenção neste caso, se o ponteiro estiver no final da escala branca, indicando o máximo de pressão tolerável.

OBS: O extintor de CO2 não necessita de manômetro.

Segundo informações divulgadas no próprio site do Inmetro, os prazos para recarga de extintores são determinados pela Norma Brasileira - NBR 12962, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que determina que extintores de água e pó químico seco devem ser recarregados a cada 1 ano e que extintores de CO2 devam ser recarregados a cada 6 meses para verificação da perda de carga.
O ensaio hidrostático do cilindro é um teste que deve ser realizado no cilindro de incêndio a cada 5 anos com o intuito de verificar se o mesmo aguentará a pressão ao qual será submetido, ou seja, se o mesmo não corre o risco de explodir devido à pressão interna ser grande.
É de grande importância que os equipamentos de prevenção e combate á incêndios se encontrem em perfeitas condições de uso. 

Você sabe o que é o AVCB?